O Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou na manhã desta segunda-feira, 12, em quatro sessões consecutivas, o Projeto de Lei nº277/2011, de autoria do Executivo Municipal. A propositura estima a receita e fixa a despesa do município de Aracaju para o exercício de 2012.
A receita estimada para o próximo ano é de R$ 1.242.180. 824,00 , significando um acréscimo de 16,66% em relação a 2011. O PL também estabelece os gastos por poder e órgãos, por função e por categorias econômicas. Foram apresentadas por vereadores da Casa, um total de cinco emendas ao projeto original, sendo que apenas uma foi aprovada pela maioria do Plenário. Foi aprovada a emenda nº 1, de autoria do presidente da CMA, Emmanuel Nascimento (PT), alterando a nomeclatura da Funcaju, que antes englobava também a parte de "esportes". Com a criação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel), a Funcaju passou à demoninação Fundação Municipal de Cultura e Turismo.
As demais emendas foram apresentadas pelo vereador Jailton Santana (PSC) e rejeitadas pela maioria dos vereadores presentes à votação. A mais polêmica foi a de nº 5, onde solicitava que o valor destinado ao gabinete do vice-prefeito fosse partilhado com as áreas da Saúde e Educação. "Não há justificativa para o vice-prefeito Silvio Santos, então secretário Municipal de Saúde, ter um orçamento no gabinete de vice-prefeito no valor R$ 886 mil. A minha sugestão de emenda propunha que houvesse um remanejamento de recursos, sendo R$ 300 destinados à Saúde e R$ 200 mil à Educação, duas das principais pastas da Administração Municipal e que merecem um maior montante de investimentos", disse Jailton.
O veto à emenda foi encaminhado pela vereadora Karla Trindade (PSC), presidente da Comissão de Finanças. "Não há como retirar recursos do gabinete tendo em vista que o vice-prefeito está secretário de Saúde e não recebe como vice-prefeito, e sim como secretário. Além disso, o gabinete precisar ser mantido", afirmou.
De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo, "a estimativa da receita foi elaborada com base em diversos fatores, a exemplo das alterações no cenário econômico e na política adotada pelo Governo Federal, a série histórica do comportamento da receita nos últimos cinco anos, a correção monetária com base na previsão na previsão dos índices oficiais, a inovação e a modernização tecnológica da administração tributária e a expansão urbana da cidade".
As demais emendas foram apresentadas pelo vereador Jailton Santana (PSC) e rejeitadas pela maioria dos vereadores presentes à votação. A mais polêmica foi a de nº 5, onde solicitava que o valor destinado ao gabinete do vice-prefeito fosse partilhado com as áreas da Saúde e Educação. "Não há justificativa para o vice-prefeito Silvio Santos, então secretário Municipal de Saúde, ter um orçamento no gabinete de vice-prefeito no valor R$ 886 mil. A minha sugestão de emenda propunha que houvesse um remanejamento de recursos, sendo R$ 300 destinados à Saúde e R$ 200 mil à Educação, duas das principais pastas da Administração Municipal e que merecem um maior montante de investimentos", disse Jailton.
O veto à emenda foi encaminhado pela vereadora Karla Trindade (PSC), presidente da Comissão de Finanças. "Não há como retirar recursos do gabinete tendo em vista que o vice-prefeito está secretário de Saúde e não recebe como vice-prefeito, e sim como secretário. Além disso, o gabinete precisar ser mantido", afirmou.
De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo, "a estimativa da receita foi elaborada com base em diversos fatores, a exemplo das alterações no cenário econômico e na política adotada pelo Governo Federal, a série histórica do comportamento da receita nos últimos cinco anos, a correção monetária com base na previsão na previsão dos índices oficiais, a inovação e a modernização tecnológica da administração tributária e a expansão urbana da cidade".
Nas projeções, foi considerada pelo Executivo que a inflação acumulada em 12 meses ficará no teto da meta estabelecida pelo Banco Central do Brasil e próxima as estimativas do IPEA e Ministério da Fazenda, na ordem de 6,5%. Ainda na mensagem enviada à CMA, foi feita a projeção de que o "Produto Interno Bruto (PIB) deverá ser da ordem de 4% e a moeda norte-americana (dólar), terá uma cotação média em torno de R$ 1,73".
emsergipe.com
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