As prefeituras dos 75 municípios sergipanos têm até
2014, para extinguir os lixões e adotar os aterros sanitários, como forma de
enfrentar os problemas ambientais, sociais e econômicos oriundos do manejo
irregular dos resíduos sólidos a céu aberto.
O prazo estabelecido e regulamentado em dezembro de
2012 faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal
12.305/10), desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Um dado
interessante é que apenas 12% dos municípios brasileiros possuem coleta
seletiva (reciclagem), prática que deve ser incorporada em todo o país.
Diversas formas de solucionar para o problema dos
lixões foram apresentadas, a exemplo da parceria público-privado, criação
de consórcios e o trabalho de reciclagem.
A solução encontra pelos gestores sergipanos para o
referido problema foi criar consórcios públicos regionais (municípios com até
100 mil habitantes) para gerir o lixo produzido em cada região do Estado. Em
Sergipe, existem os consórcios do Agreste Central, Baixo São Francisco, Grande
Aracaju, Centro Sul e região Sul do estado.
Segundo dados do governo de Sergipe, existem 129
lixões espalhados pelo estado, número superior ao de municípios (75). A
produção diária de lixo chega aproximadamente a 800 toneladas na Grande Aracaju
e cinco toneladas em cidades de pequeno porte.
De acordo com a Associação Brasileira de Resíduos
Sólidos e Limpeza Pública (ABRSLP), são necessários em todo país, a criação de
492 novos aterros sanitários, o que geraria custos acima de dois bilhões de
reais.
Os recursos para a criação desses novos são
disponibilizados pelo Governo Federal. Porém, já estamos no quarto mês de 2013,
restam oito meses para 2014, e a muito que fazer. Os consórcios foram
criados, mas, os locais onde serão instalados os novos aterros sanitários,
ainda não foram decididos, e quem perde com isso é a sociedade e o meio
ambiente.
Por Ed Carlos
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