Conjunto Habitacional que recebeu o nome Joana do Espírito Santos
O Ministério Público Federal através da procuradoria da república estadual recomendou ao município de Nossa Senhora Aparecida e a Caixa Econômicos Federal que retirassem o nome da ex-prefeita Verônica Santos Souza da Silva do conjunto habitacional construído no município. A recomendação foi acatada pelo município em 24 de julho substituindo o nome da ex-prefeita.
Segundo a procuradoria da república, a legislação vigente no país proíbe a atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da Administração indireta. O conjunto habitacional de Aparecida foi construído em parceria com a Caixa Federal (CEF) e recebeu o nome da ex-prefeita Verônica.
A recomendação do ministério público deu um prazo de 10 dias para que a Caixa Econômica e a prefeitura acatassem a solicitação. Na recomendação a procuradora Eunice Dantas Carvalho afirma que, caso não fosse realizada a mudança de nome, o Ministério Público Federal deveria recorrer à Justiça.
No dia 24 de julho o atual prefeito Antônio Barreto Muniz submeteu a câmara Municipal um projeto de lei que substitui o nome da ex-prefeita Verônica Santos Souza da Silva por Joana do Espírito Santos (Duta). O atual prefeito alegou que a escolha de nome foi levado em consideração uma referência histórica e de luta para o município de Nossa Senhora Aparecida.
Por José Aparecido Santana da Silva estudante de Radialismo/UFS
Nenhum comentário:
Postar um comentário