O vereador Vardo da Lotérica da cidade de Itabaiana, usou a tribuna da Câmara para dizer que é contra a Lei Maria da Penha. “Possuí seis mulheres e levei chifre. Como não tinha a Lei Maria da Penha, dei uns tapinhas, e hoje não posso mais fazer isso”, disse o vereador.
A Lei Maria da Penha número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006. A lei pune com rigor agressões contra mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A mesma entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e logo no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no estado do Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.
A história de Maria da Penha é dramática, ela foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda por eletrocutação e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.
Com a lei houve alteração no Código Penal brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Estes agressores também não poderão mais ser punidos com Penas alternativas. com o aumenta do tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. A nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.
São lamentáveis essa palavras e o pior de tudo é saber que pessoas assim como ele ocupam cargos públicos.
Por Ed Carlos Dias, do Sergipe em Destaque.
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