Mobilização Municipalista Permanente que sensibilizar Governo Federal
A Prefeita de Malhador Sarina Faro participou nesta quarta-feira, 10 de outubro da Mobilização Municipalista Permanente. O evento é promovido pela Confederação Nacional dos Municípios e aconteceu no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal.
A crise financeira pela qual estão passando os municípios brasileiros foi o tema da mobilização. Após horas de debate, com a apresentação de estudos da CNM que comprovam a crise, alguns prefeitos fizeram relatos da situação das prefeituras. Um documento elaborado pela Confederação a partir dos resultados do estudo foi aprovado por unanimidade pelos presentes e será entregue à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
No documento, todas as causas da crise foram identificadas. Os gestores não sabem como fechar as contas da prefeitura e querem ajuda do governo federal. O motivo deste desequilíbrio econômico não é simplesmente a queda da receita, que é muito expressiva, mas principalmente a imposição de novas despesas, revela o estudo.
As principais razões encontradas para o referido desequilíbrio são:
1. A queda na receita de transferências da União em razão tanto da fraca atividade econômica quanto da política de desoneração do Governo Federal;
2. O enorme volume acumulado de restos a pagar da União devido a Municípios;
3. O impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério;
4. Os constantes aumentos do Salário Mínimo muito acima da inflação e do crescimento da receita;
5. A omissão das demais esferas no financiamento da Saúde;
6. O sub-financiamento dos programas federais nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve reduções significativas a partir do segundo trimestre. Um impacto de R$ 6,9 bilhões. A revolta dos prefeitos se dá porque o FPM foi reduzido após isenções fiscais concedidas pelo governo federal do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos tributos formadores do FPM.
Essa política teve um custo de R$ 1.458 bilhões para os cofres municipais em diminuição de repasses do FPM e de R$ 155 milhões de redução do IPI-exportação, distribuído aos Municípios.
Ed Carlos, assessor de comunicação
Com informações da Confederação Nacional dos Municípios
http://www.cnm.org.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário