O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) está processando a
prefeita do município de Muribeca e mais quatro pessoas por usar
recursos do município para comprar títulos públicos vencidos. De acordo
com informações da assessoria de imprensa do MPF, esses documentos,
inválidos, foram apresentados para pagamento de débitos na Receita
Federal, durante o ano de 2011.
De acordo com as informações da Receita Federal do Brasil, o esquema
fraudulento da prefeitura de Muribeca começava com a empresa Consutec
Serviços de Cobrança vendendo os títulos de crédito vencidos à
prefeitura. A transação tinha participação do advogado Paulo Roberto
Brunetti, que também é sócio da Consutec. A prefeitura comprou crédito
no valor de R$ 1,868 milhão, pagando 65% do valor de face do título, ou
seja, R$ 1,214 milhão.
Já o Fundo Municipal de Saúde de Muribeca também comprou esses títulos,
adquirindo crédito de R$ 595 mil com pagamento de R$ 386 mil. No total,
o desvio de recursos dos cofres da Prefeitura foi de R$ 1,6 milhão. Por
sua vez, os prejuízos para a União somam R$ 2,4 milhões, valor que
deixou de ser recolhido pela Prefeitura de Muribeca junto à Receita
Federal.
A equipe de jornalismo do G1 SE tentou entrar com contato com a prefeita para comentar o assunto, mas ela não foi encontrada.
As informações são do Ministério Público Federal em Sergipe.
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