A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral parecer favorável à cassação do mandato do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), acusado de abuso de poder político e econômico, em período anterior ao início oficial da campanha eleitoral de 2006, quando ainda era prefeito de Aracaju.
O recurso contra o governador sergipano foi ajuizado no TSE pelo extinto PAN (Partido dos Aposentados da Nação), que foi incorporado pelo PTB. O relator do processo é o ministro Felix Fischer – o mesmo do recurso contra Marcelo Miranda. De acordo com a acusação, em março de 2006, como prefeito da capital – e já pré-candidato ao governo estadual – Deda teria se dedicado a “maciça campanha promocional”, aproveitando o mês de aniversário de Aracaju para inaugurações que se transformaram em verdadeiros comícios, “incluindo shows com artistas de abrangência nacional, amplamente divulgados pela imprensa estadual”.
Em relação ao parecer, o governador Marcelo Déda, comentou que o Ministério Público de Sergipe já havia emitido a mesma opinião do caso e que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o considerou inocente. Os advogados do governador afirmaram que irão continuar com a mesma tática usada no TRE. A omissão de que o seu adversário era o então governador em exercício, o que torna improvável que atos supostamente praticados por um prefeito, em março de 2006, possam ter tido efeito benéfico no processo eleitoral de 2008.
A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, opinou pela procedência do recurso contra Déda, já que “no exercício do cargo de prefeito de Aracaju, executou esquema de promoção pessoal com nítido objetivo eleitoral, configurando abuso de poder político, ou de autoridade, e econômico”. Ela ressalta ainda que – conforme com os autos do processo – os artistas contratados para os shows, em março de 2006, teriam custado R$ 767 mil, quantia 80% superior à gasta no ano anterior, quando da comemoração dos 150 anos da capital.
Marcelo Déda e o governador de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido) são os dois últimos chefes de executivos estaduais que podem perder os cargos no último ano de seus mandatos, por decisão do TSE.
Por: Equipe do Blog Sergipe em Destaque em 25/08/09
Fontes:
www.jbonline.terra.com.br
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