Por Gernito Pereira dos Santos
No dia 12 de junho, os representantes da base sindical do Sintese de Nossa senhora Aparecida, em audiência com a administração do município, sentaram-se para discutirem as inúmeras irregularidades apresentadas na educação, bem como o direito do piso salarial dos professores, criado desde o ano de 2008.
Segundo a administração do município, não haverá concurso para o cargo de professor, pois há uma média de 15 alunos para cada docente na rede, e os contratos serão revistos. O poder executivo também se comprometeu em rever as dedicações, gratificações e professores em desvio de função. Segundo o prefeito, até o retorno das aulas do segundo semestre deste ano, terá já resolvido as irregularidades e apresentará uma proposta de piso salarial. A administração diz ainda que o município gasta mais de 60% e que existem poucos recursos para o pagamento do piso salarial, mas reconhece que é um direito dos professores, que, mais cedo ou mais tarde, o município terá que tornar realidade.
Reconhecer as irregularidades acerca da educação do município é um fato, mas solucioná-las depende da lucidez administrativa, da capacidade que apresentam os trabalhadores em educação de não negar o seu próprio direito, conquistado ao longo da carreira do magistério público. Esses fatores foram determinantes para que o piso salarial dos professores da rede estadual de ensino se tornasse realidade, quando governo e trabalhadores em educação sentaram-se para negociar e entraram em um consenso para aprovação do piso salarial dos docentes. O projeto enviado ao poder legislativo do estado no dia 17 de junho prevê a revisão salarial para 2010, além da integralização dos 2/3 do piso de R$ 950,00 para professores de nível médio com vencimento inicial de R$ 775,29 e para nível superior de R$1.085,41, ficando estabelecida a diferença entre os níveis l e ll em 40%, e a regência de classe também com percentual de 40%.
O processo de negociação do piso salarial dos professores do município de Nossa Senhora Aparecida com a administração iniciou-se no mês de outubro de 2008, mas não evoluiu em razão de fatores como a falta de diálogo da administração anterior com a categoria, o número exagerado de contratados, o desvio de função de professores, os gastos excessivos com dedicações, as migrações de funcionários de outras secretarias para a educação e a queda do número de alunos de aproximadamente 2.700 em anos anteriores para 1.600 no ano de 2.009, causando um decréscimo na receita do FUNDEB em torno de -9,96% até o mês de junho. A alternativa para solucionar a questão da queda de matrículas seria a Secretaria de Educação realizar uma chamada pública, ou seja, convencer os jovens que estão fora da escola a retornarem a estudar e haver ainda um crescimento do número de matrículas no pré-escolar, tanto nas escolas rurais quanto nas escolas urbanas. Todos os problemas da educação são possíveis de solucionar, mas para isso é preciso que administração trace um conjunto de metas, com objetivos e estratégias futuristas, que transformem a vida de alunos e funcionários.
No dia 07 de julho, uma nova rodada de negociação entre a administração e os representantes dos professores foi realizada, cujo foco central foi a implantação do piso salarial na rede de educação do município. A proposta da administração não foi a ideal, pois, além de mudar o plano de carreira dos professores com a redução da regência de 50% para 30% , também não respeitou a lei do piso dos 2/3 para 2.009, houve apenas um cálculo de reajuste salarial de 30% em cima do vencimento inicial. A preocupação dos professores no processo de negociação é para que nenhum professor tenha perdas salariais, e para que seja estabelecido um piso dentro dos moldes da lei, mas sem estar fora da realidade financeira do município.
A implantação do piso salarial dos professores significa a sua valorização e o reconhecimento dos direitos de trabalhadores que tanto lutam para mudar a educação de um país tão cheio de desigualdade sócio-econômica. É somente reconhecendo as leis que regem a educação nas esferas municipal, estadual e federal, que profissionais da educação, administradores públicos e alunos falarão a mesma língua.
No dia 12 de junho, os representantes da base sindical do Sintese de Nossa senhora Aparecida, em audiência com a administração do município, sentaram-se para discutirem as inúmeras irregularidades apresentadas na educação, bem como o direito do piso salarial dos professores, criado desde o ano de 2008.
Segundo a administração do município, não haverá concurso para o cargo de professor, pois há uma média de 15 alunos para cada docente na rede, e os contratos serão revistos. O poder executivo também se comprometeu em rever as dedicações, gratificações e professores em desvio de função. Segundo o prefeito, até o retorno das aulas do segundo semestre deste ano, terá já resolvido as irregularidades e apresentará uma proposta de piso salarial. A administração diz ainda que o município gasta mais de 60% e que existem poucos recursos para o pagamento do piso salarial, mas reconhece que é um direito dos professores, que, mais cedo ou mais tarde, o município terá que tornar realidade.
Reconhecer as irregularidades acerca da educação do município é um fato, mas solucioná-las depende da lucidez administrativa, da capacidade que apresentam os trabalhadores em educação de não negar o seu próprio direito, conquistado ao longo da carreira do magistério público. Esses fatores foram determinantes para que o piso salarial dos professores da rede estadual de ensino se tornasse realidade, quando governo e trabalhadores em educação sentaram-se para negociar e entraram em um consenso para aprovação do piso salarial dos docentes. O projeto enviado ao poder legislativo do estado no dia 17 de junho prevê a revisão salarial para 2010, além da integralização dos 2/3 do piso de R$ 950,00 para professores de nível médio com vencimento inicial de R$ 775,29 e para nível superior de R$1.085,41, ficando estabelecida a diferença entre os níveis l e ll em 40%, e a regência de classe também com percentual de 40%.
O processo de negociação do piso salarial dos professores do município de Nossa Senhora Aparecida com a administração iniciou-se no mês de outubro de 2008, mas não evoluiu em razão de fatores como a falta de diálogo da administração anterior com a categoria, o número exagerado de contratados, o desvio de função de professores, os gastos excessivos com dedicações, as migrações de funcionários de outras secretarias para a educação e a queda do número de alunos de aproximadamente 2.700 em anos anteriores para 1.600 no ano de 2.009, causando um decréscimo na receita do FUNDEB em torno de -9,96% até o mês de junho. A alternativa para solucionar a questão da queda de matrículas seria a Secretaria de Educação realizar uma chamada pública, ou seja, convencer os jovens que estão fora da escola a retornarem a estudar e haver ainda um crescimento do número de matrículas no pré-escolar, tanto nas escolas rurais quanto nas escolas urbanas. Todos os problemas da educação são possíveis de solucionar, mas para isso é preciso que administração trace um conjunto de metas, com objetivos e estratégias futuristas, que transformem a vida de alunos e funcionários.
No dia 07 de julho, uma nova rodada de negociação entre a administração e os representantes dos professores foi realizada, cujo foco central foi a implantação do piso salarial na rede de educação do município. A proposta da administração não foi a ideal, pois, além de mudar o plano de carreira dos professores com a redução da regência de 50% para 30% , também não respeitou a lei do piso dos 2/3 para 2.009, houve apenas um cálculo de reajuste salarial de 30% em cima do vencimento inicial. A preocupação dos professores no processo de negociação é para que nenhum professor tenha perdas salariais, e para que seja estabelecido um piso dentro dos moldes da lei, mas sem estar fora da realidade financeira do município.
A implantação do piso salarial dos professores significa a sua valorização e o reconhecimento dos direitos de trabalhadores que tanto lutam para mudar a educação de um país tão cheio de desigualdade sócio-econômica. É somente reconhecendo as leis que regem a educação nas esferas municipal, estadual e federal, que profissionais da educação, administradores públicos e alunos falarão a mesma língua.
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