Pela primeira vez na história política do País, um parlamentar foi cassado em Brasília através de uma decisão da Justiça em 1ª instância. A sentença, que atingiu o deputado federal Jerônimo Reis (DEM), foi da Justiça de Lagarto, que acatou uma ação movida pelo Ministério Público Estadual da cidade.
A denúncia envolvia dois ex-secretários municipais da prefeitura durante a gestão de Jerônimo Reis. De acordo com a representação do MPE, um servidor que recebia em torno de R$ 1.000,00 por mês, dividia o valor com mais outros dois funcionários, que não tinham cargo em comissão. Como ele não declarou o imposto de renda, seu CPF foi cancelado e um adversário do então prefeito aproveitou-se da situação para denunciar o caso no Ministério Público.
O deputado acabou sendo cassado sem direito à defesa, uma vez que seu advogado perdeu o prazo para recurso. “Ingressamos com uma ação rescisória no Tribunal de Justiça para tentar anular a decisão da 1ª instância, mas como o processo já havia transito em julgado, o TJ não acatou nosso pedido e manteve a decisão do juiz, apesar dele próprio reconhecer, em sua sentença, que não houve da minha parte, qualquer aproveitamento de recurso público. Quero frisar que estamos pagando por um erro administrativo e depois do nosso advogado, não por um ato de corrupção. Graças a Deus tenho minha consciência tranqüila em relação a qualquer ato que pudesse manchar minha carreira política iniciada em 1986”, frisa Jerônimo Reis.
O deputado revelou que não tem dúvidas de que a Mesa Diretora declarou a perda do seu mandato graças à atuação direta do deputado federal Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM). “Era uma questão de honra para ele cassar o meu mandato. Fui cassado por um membro do meu partido que fez de tudo para que isso acontecesse”, lamentou o parlamentar, que estranhou a rapidez com que seu processo tramitou na Câmara.
“A própria imprensa nacional questionou que existem vários outros processos solicitando a perda do mandato de deputados e que estão engavetados pela Mesa Diretora, enquanto meu processo tramitou em pouco mais de 90 dias”, compara Jerônimo.
O parlamentar sergipano também considerou estranho o fato da desistência de uma ação por parte do advogado do DEM que havia entrado no processo a pedido do presidente nacional do partido, deputado federal Rodrigo Maia.
“No dia seguinte ao do advogado ter dado entrada numa petição no TJ de Sergipe, o doutor João Alves veio a Brasília, e eu presenciei isso, e teve uma conversa com o presidente do partido e com ACM Neto. Quando estive com o advogado, ele me comunicou que recebeu uma ordem de Rodrigo Maia para deixar o processo. Não quero dizer com isso que foi o doutor João quem convenceu o presidente a abandonar o nosso processo, mas foi muita coincidência. O povo é que deve julgar”, sugere.
Para Jerônimo, esse interesse do Democratas pela sua cassação está ligado à filiação do seu filho, o empresário Fábio Reis, ao PMDB para disputar uma vaga na Câmara Federal. “O partido não engoliu isso até hoje, e essa foi uma forma de vingar-se de Jerônimo Reis”, acredita.
Apesar da decisão consolidada da mesa, o deputado federal disse que existe ainda um recurso tramitando no Supremo Tribunal Federal e que sua defesa ingressará com dois novos recursos contra a decisão da Mesa Diretora da Câmara.
“Estou de cabeça erguida e irei lutar até o último dia do meu mandato. Todos que me acompanham nestes 25 anos de vida pública sabem muito bem que sempre soube honrar o mandato que o povo me confiou em sete eleições das oito que disputamos”, avisa Jerônimo Reis.
assessoria empauta
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