No último dia 26 de maio, a câmara havia aprovado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, com o objetivo de investigar a real situação administrativa, financeira e operacional da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Entre outras solicitações, a CPI exigiu esclarecimentos sobre a falta de remédios e material básico para atendimento hospitalar, bem como para apuração de fatos denunciados nas realizações de licitações e contratos pela SMS.
Os parlamentares que aprovaram a CPI, como representantes do povo e dotados de função fiscalizadora, requisitaram à secretária, diversas vezes, documentos públicos que podem ser analisados por qualquer cidadão. Apesar de insistentes súplicas, a secretária Amélia Passos não cumpriu qualquer requisição, ferindo, assim, princípios e preceitos erigidos constitucionalmente.
No mês de junho, Amélia Passos recorreu à Justiça para barrar a CPI, alegando que o Legislativo teria instaurado ilegalmente a Comissão , “visando averiguar genericamente a situação da Secretaria Municipal de Saúde”. O pedido de efeito liminar, que suspenderia de imediato os trabalhos da CPI, foi negado pelo juiz Luiz Eduardo Araújo Portela.
Na ocasião, o presidente da Câmara, Delson Leão (PSB), disse que a Comissão não tinha razão para causar qualquer obstáculo à Justiça e iria colaborar, entregando toda a documentação solicitada no prazo acertado. Em relação à resistência da secretária para prestar os esclarecimentos requisitados sobre a situação da saúde do município, o vereador acredita que, se a secretária, como vereadora licenciada, tem convicção de que não há irregularidades em sua pasta, deveria ser normal abrir todas as contas, despesas e contratos, agindo com transparência.
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