O município de Frei Paulo, distante 74 quilômetros da capital, teve a sorte, ou melhor, o azar, de ter sido sorteado pelo Programa de Fiscalização para ser "vigiado" pela Controladoria Geral da União (CGU).
A ação é feita a partir de Sorteios Públicos e visa inibir a corrupção entre gestores de qualquer esfera da administração pública.
Criado em abril de 2003, o programa usa o mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal para definir, de forma isenta, as áreas municipais e estaduais a serem fiscalizadas quanto ao correto uso dos recursos públicos federais.
Uma norma que desagrada qualquer prefeito que não se enquadra dentro das exigências da lei.
Em Frei Paulo, diante dos diversos problemas detectados pela CGU, o gestor José Arinaldo Filho (DEM) ficou insatisfeito com a inesperada visita, que aconteceu no período de 01 de abril a 18 de maio deste ano.
Os auditores examinaram contas e documentos, e fizeram uma inspeção pessoal e física das obras e serviços em realização no município.
A iniciativa privilegiou o contato com a população, diretamente ou através dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas, estimulando os cidadãos a participarem do controle da aplicação dos recursos oriundos dos tributos que lhes são cobrados.
O relatório da CGU apresentou irregularidades em praticamente todas as pastas de Frei Paulo.
Em resumo, no setor educacional foram constatadas: falta de aplicação financeira dos recursos do PDDE por mais de 30 dias; deficiência na atuação do Conselho do Fundeb, no acompanhamento da execução do PNATE; inexistência de critérios objetivos para estabelecer preço de referência na contratação de veículos para transporte escolar; falhas na formalização dos processos licitatórios; utilização de carros não autorizados para transportar alunos, além de existência de livros didáticos não distribuídos para os estudantes, bem como a não disponibilização desse material para remanejamento a outras unidades de ensino por meio do Sistema SISCORT.
O telecentro do município foi completamente reprovado pela fiscalização. A CGU declarou que "a placa comemorativa do Telecentro está em desacordo com as especificações estabelecidas pelo Ministério das Comunicações; a quantidade de móveis e equipamentos existentes é inferior à quantidade disponibilizada pelo Ministério; os aparelhos telefônicos estão sem manutenção; não existe comprovação de existência do Conselho Gestor do telecentro; e a conexão à internet possui baixa velocidade".
Saúde e Social
A pasta da Saúde recebeu inúmeras especificações por parte da CGU.
O relatório pontuou graves problemas, como: atuação insuficiente do Conselho Municipal de Saúde; movimentação irregular dos recursos do piso de Atenção Básica; deficiente estrutura e utilização das unidades de Saúde da Família, além de erros na execução do PSF; ausência de controle de estoque de medicamentos e falta de medicamentos básicos receitados; e descumprimento da jornada de trabalho por parte dos médicos do PSF e dos enfermeiros.
Na Ação Social, o documento da CGU apresentou "riscos nas instalações físicas do prédio do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e o material de apoio às atividades não está sendo disponibilizado; deficiências no armazenamento de alimentos e na conservação da área externa de local de execução do programa; ausência de capacitação dos monitores responsáveis pelas atividades socioeducativas; e inconsistências no registro das informações relativas ao serviço socioeducativo no Sispeti".
Irregularidade no Bolsa Família foi outro ponto bastante destacado no relatório.
Os auditores detectaram que alguns servidores municipais estariam recebendo benefícios do programa indevidamente.
Além disso, descobriram que o veículo, adquirido com recursos do IGD, para realização das visitas domiciliares do Bolsa Família, não estava disponível.
Também foram encontradas inconsistências no registro das informações relativas à frequência dos beneficiários no Projeto Presença em relação aos diários escolares. O documento com os resultados foram encaminhados aos Ministérios gestores das políticas públicas, possibilitando a adoção de providências para a correção de desvios verificados, bem como subsidiando a avaliação dos programas de governo e a implementação de melhorias eventualmente identificadas como necessárias.
Fonte: CGU
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