A decisão do ministro-relator Dias Toffoli referente a uma reclamação impetrada pela assessoria jurídica do deputado federal Jerônimo Reis (DEM) não modifica em nada o andamento do processo envolvendo o parlamentar.
Na verdade, de acordo com o advogado Gilberto Vieira, o ministro apenas não concedeu uma liminar que havia sido solicitada pela defesa de Jerônimo, com o objetivo de paralisar o processo. Em sua decisão, Toffoli também pediu informações ao juiz de Lagarto sobre a ação que culminou na cassação do seu mandato.
“É inverídico afirmar que o ministro julgou favorável à cassação de Jerônimo Reis. Ele somente não deferiu a suspensão do processo, processo esse que tem por base outras decisões idênticas do STF, de que somente o próprio Supremo é que tem poder de cassar mandatos de deputados federais e senadores. Inclusive, há uma situação idêntica envolvendo o deputado Raul Jungmann”, explicou Vieira.
Segundo o advogado, outros recursos também estão sendo ajuizados para resolver o imbróglio gerado, uma vez que não houve recurso impetrado da decisão do juiz de Lagarto.
“Na verdade, juiz não pode cassar mandato de deputado federal, mas somente o Supremo Tribunal Federal. Neste caso específico de Jerônimo Reis, a discussão ficou complicada porque não houve recurso em Lagarto ainda. Mas estamos tentando reorganizar isso para que a questão seja definitivamente resolvida”, informa Gilberto Vieira.
Com o início do recesso do Judiciário, uma decisão sobre o recurso só deve ser conhecida a partir de agosto.
assessoria empauta
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