SMTT deverá prestar esclarecimentos ao MP

De acordo com o sindicato dos guardas municipais o Ministério Público deve apurar as denúncias sobre desvio de função e tabela de premiação oferecida aos agentes de trânsito

10/02/2010 - 10:10

A representação foi protocolada no MPFoto:Portal Infonet

Na manhã desta quarta-feira, 10, o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Aracaju (Sigma), Ney Lúcio Santos, entrou com representação junto ao Ministério Público Estadual contra a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

De acordo com o presidente do Sigma no quadro de agentes de trânsito existem pelo menos 10 desviados de função que trabalham aplicando multas, uma prática ilegal na opinião de Ney Lúcio.

“A lei determina que apenas os 90 guardas concursados que atuam no trânsito são habilitados para trabalhar na função, mas no quadro da SMTT existem 

As denúncias serão analisadas pelo MP

desviados de função que são servidores até da educação que estão trabalhando nas ruas”, explica o presidente do Sigma, salientando que com a criação do concurso para a guarda municipal em 2004 ficou definido por lei que alguns guardas atuariam como agentes de trânsito.

Outro ponto que foi protocolado no Ministério Público é com relação a uma tabela de pontuação onde os agentes estariam sendo premiados de acordo com a quantidade de multas aplicadas.  

“Quero deixar claro que os 90 guardas que trabalham na SMTT são contra o sistema criado pela SMTT na gestão de Antônio 

A tabela de pontução é considerada um incentivo as multas Foto:Portal Infonet

Samarone que oferece uma premiação de folgas e até viagens para quem aplicar multas”, ressalta Ney Lúcio.

O advogado do Sigma, Thiago Oliveira, explica que o sindicato está elaborando uma ação civil pública. “Paralelo a essa representação, estamos com o corpo pronto de uma ação civil pública para que as pessoas que são desviadas de função não apliquem multas”, enfatiza o advogado.

Por Kátia Susanna, infonet