MPF/SE ingressa com oito ações sobre desvios de verbas
São cinco ações de improbidade e três denúncias contra 26 pessoas de quatro municpios diferentes. Cinco denunciados são ex-prefeitos e um, prefeito.
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) protocolou oito ações por desvios de verbas federais nos municípios de Macambira, Ribeirópolis, São Domingos e Pedra Mole. Foram cinco ações de improbidade administrativa e três denúncias – que é a peça inicial da ação criminal. Ao todo, 26 pessoas são acusadas de participar das irregularidades.
Todas as ações são assinadas pelo procurador da República Bruno Calabrich e foram iniciadas após investigações da Controladoria-Geral da União (CGU). Os relatórios da CGU enviados ao MPF apontam diversas irregularidades na utilização de verbas de vários convênios firmados entre municípios e a União.
Ribeirópolis – A ex-prefeita de Ribeirópolis, Fátima Regina Céspedes Passos, cinco ex-funcionários da prefeitura e três donos de empresas vão responder a ação de improbidade administrativa por desvios praticados entre 2000 e 2003 em convênios com o Ministério das Cidades. As licitações foram feitas de maneira a favorecer três empresas pertencentes a uma mesma família.
O valor empregado irregularmente chega a mais de 730 mil reais. Duas das empresas ganhadoras das licitações sequer tinham sede nos locais indicados na documentação apresentada pela prefeitura. A CGU constatou ainda baixa qualidade das obras executadas, superfaturamento, pagamentos por despesas indevidas e obras não executadas.
Macambira – Os ex-prefeitos de Macambia José Carivaldo de Souza e Fabiano Santos Alves são acusados de utilização incorreta de recursos públicos provenientes do Programa de Assistência Básica (PAB) e Programa Farmácia Básica e Saneamento Básico nos anos de 2004 e 2005. De acordo com o procurador Bruno Calabrich, Carivaldo e Fabiano, auxiliados por outros seis funcionários da prefeitura cometeram diversas irregularidades, como ausência de licitação, pagamento antecipado por serviços e execuções em desconformidade com o plano de trabalho do convênio.
Carivaldo ainda é alvo de outra ação de improbidade administrativa, juntamente com três funcionários, pela má utilização de recursos do Programa Morar Melhor, em 2004. Neste caso, o então prefeito teria efetuado pagamentos de mais de 8 mil reais por serviços não executados. Ele teria ainda autorizado a contratação de serviços de construção por valor acima da média de mercado. Os dois ex-prefeitos, e mais três desses funcionários públicos, são acusados também em uma ação criminal por dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei.
São Domingos – O ex-prefeito de São Domingos, Hélio Mecenas, o atual prefeito do município, José Robson Mecenas, e mais três funcionários da prefeitura, são acusados pela má utilização de verbas de seis convênios diferentes com o Ministério da Educação. As irregularidades ocorreram também entre 2004 e 2005, e vão desde a falta de identificação do programa nos documentos e despesas a saques indevidos nas contas especiais dos programas.
Hélio e José Robson Mecenas são ainda alvos de uma denúncia por conta de dispensa de licitação feita de maneira irregular.
Pedra Mole – Em Pedra Mole, as irregularidades aconteceram, em 2003, nos convênios dos Programas Nacionais de Alimentação Escolar (PNAE) e de Apoio a Estados e Municípios para Educação Fundamental de Jovens e Adultos (Fazendo Escola, antigo Recomeçar). O ex-prefeito Milton Batista Carvalho e dois ex-secretários municipais são acusados de aplicar de forma indevida a verba proveniente de tais convênios.
As principais irregularidades foram constatadas pela CGU nas licitações, mas há outros problemas como ausência de treinamento dos professores integrantes do Fazendo Escola. Milton e os ex-secretários também foram processados criminalmente pelas irregularidades nas licitações.
Penas – Todos os que respondem a estas ações de improbidade administrativa poderão ser obrigados a ressarcir o dano causado ao erário, perder a função pública, pagar multa e ter os direitos políticos suspensos por até oito anos. Já os que respondem criminalmente pelos atos ilícitos poderão ter pena de detenção de três a cinco anos, além de pagamento de multa.
BLOG do Ricardo Marques
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