A Cartilha do Dia Nacional em Defesa dos Municípios foi enviada aos 5.563 Municípios na semana passada para auxiliar os gestores municipais nesta mobilização inédita. A data - 23 de outubro – foi escolhida pelos prefeitos presentes à mobilização O Reflexo da Queda nas Receitas Municipais, em setembro, para mostrar à população a real situação econômica dos Municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se dedica à luta municipalista e é a idealizadora da ação em parceria com as entidades estaduais e prefeituras de todo o País. Em todas as regiões brasileiras, gestores municipais estão se articulando para fazer, mais uma vez, um importante movimento para fortalecer este movimento. A cartilha, elaborada pela entidade, abrange as reivindicação mais importantes para os Municípios atualmente – principalmente nas áreas de Educação e Saúde. Além dela, também foram enviados um DVD e estudos com dados específicos sobre os números da crise em cada Município. Pautas da mobilização
No tema Educação, o ponto mais preocupante são as novas estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em 2009, em comparação a 2008, serão R$ 9,2 bilhões a menos. Deste montante, a diminuição nos Municípios é de R$ 4,6 bilhões.
Na Saúde, a importância da regulamentação da Emenda Constitucional 29 ganha destaque. De acordo com Ziulkoski, a aprovação da Emenda, que está parada na Câmara dos Deputados há seis anos, é uma importante alternativa para garantir mais recursos à Saúde no País. “Somente em 2008, gestores investiram, em média, 22% dos orçamentos em Saúde. É mais que os 15% exigidos na Lei”, reforça.
Fonte: Prefeitura municipal de Pedrinhas/SE
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