O projeto de lei de autoria do Executivo de Rosário do Catete, que autoriza o município a realizar acordo judicial com Capela relativo a uma disputa pela CEFEM (Compensação Financeira por Exploração Mineral) da Vale, foi lido na sessão de ontem (11) da Câmara de Vereadores. Apesar dos protestos dos parlamentares da situação (ligados ao grupo do ex-prefeito Laércio Passos), o presidente da Casa, Genilson da Costa França, colocou o PL na pauta da sessão.
“Vamos obedecer o regimento interno do Legislativo e colocar o projeto em votação na próxima sessão”, avisa Neno. Tramitando em caráter de urgência, o projeto renderá aos cofres do município a importância de aproximadamente R$ 13 milhões. “Esta Casa tem uma responsabilidade muito grande e iremos dar a resposta que a população quer. Ou seja, garantir os investimentos necessários à melhoria da qualidade de vida”, frisou o presidente.
Já a vereadora Acácia Calazans pediu cautela e mais tempo para votar o acordo. Na opinião dela, a situação política de Rosário, que hoje é administrada pelo prefeito em exercício Hélio dos Santos, após a cassação do prefeito Etelvino Barreto, deve ser levada em consideração. “Precisamos discutir tecnicamente esse projeto com pessoas neutras para dar o clareamento aos vereadores em relação a esse dinheiro. Não vamos fazer as coisas com emoção”, sugeriu.
Rebatendo a parlamentar, o vereador Delson Leão, líder da situação, afirmou que não há mais razão para esperar que esse dinheiro venha para os cofres públicos de Rosário. “A população quer esses recursos para que a atual administração possa reverter o caos que se instalou no município. Nossa cidade está abandonada, os prédios deteriorados, não temos saúde, educação. Esse dinheiro não é de Laércio, não é de Hélio dos Santos, não é de Vino, mas do povo. Se esperarmos mais, corremos o risco de outros municípios também ingressarem com ações na Justiça e termos que dividir esse dinheiro com três, quatro, cinco outras cidades”, advertiu.
O presidente advertiu que Rosário já gastou muito dinheiro com essa ação e que este é o momento propício para realizar o acordo. “Todas as partes têm o mesmo entendimento. Os municípios de Capela, de Rosário, o Estado e a União. Nossa cidade não suporta mais gastar dinheiro público com advogados caros em Brasília. Só em 2006, segundo consta no Tribunal de Contas, a prefeitura pagou meio milhão de reais a um escritório de advocacia da Capital Federal”, informou Neno França.
Situação de emergênciaA vereadora Amélia Passos ocupou a tribuna para pedir que fosse esclarecida, junto à imprensa, uma notícia que foi veiculada na semana passada. Segundo noticiaram os meios de comunicação, a Câmara teria aprovado o decreto de situação de emergência encaminhado pela prefeitura. “Como bem sabemos, o Legislativo não precisa aprovar a situação de emergência. O decreto foi apenas lido pela mesa diretora”, explicou a parlamentar.
Matéria enviada pela equipe empauta
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