Numa sessão bastante agitada e polêmica, a Câmara Municipal de Rosário do Catete aprovou, na noite desta quinta-feira (13), projeto de lei que autoriza o prefeito Hélio dos Santos (o Helhinho) assinar acordo com o prefeito de Capela, Manoel Messias (o Sukita), visando partilhar 50% da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), explorada pela Vale nos dois municípios.
Pelo projeto, a desistência do Recurso 611291, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual litigam os dois municípios, só poderá ocorrer se os dois municípios transacionarem, ou seja, aceitarem a divisão igualitária das parcelas de Compensação Financeiras futuras na proporção de 50% para cada um, até o exaurimento da mina Taquari-Vassouras, com a cessação de toda e qualquer atividade de lavra do minério potássio.
Durante a sessão todos os vereadores se pronunciaram declarando o voto abertamente. A vereadora Acácia Maria mesmo sendo favorável ao dinheiro nos cofres da prefeitura, votou contra por entender que o projeto é polêmico e pouco esclarecedor.
O vereador João Fontes acompanhou o voto da vereadora Acácia. Por existir um recurso no STF, o parlamentar avaliou que a melhor posição da Câmara seria o de esperar pelo parecer final do tribunal.
O vereador Elber dos Santos pediu a mesa da casa um amplo debate para que todos conhecessem melhor o teor do projeto. Elber classificou a proposta de injusta por retirar, segundo ele, uma parte da arrecadação proveniente da CFEM que Rosário já tem direito.
No mesmo raciocínio a vereadora Amélia Correia levantou a hipótese de Rosário ter direito a um percentual maior que 50%. Em seu entender o projeto é superficial.
Contrariando o posicionamento da bancada de oposição, o vereador Delson Leão defendeu o projeto para evitar que o município seja penalizado no futuro. Para o parlamentar, se o projeto fosse rejeitado Rosário correria risco de perder uma fatia ainda maior caso outros municípios entrassem na justiça requerendo o mesmo direito de Capela.
A vereadora Maura Cecília criticou a posição dos vereadores oposicionistas e os classificou de descomprometidos com o povo. Ela lembrou que a proposta só não foi aprovada pelo prefeito Etelvino Barreto por ele ter sido afastado por determinação da justiça. A parlamentar afirmou que a oposição se comporta de forma contraditória.
Já o parlamentar Elton Lima disse ter procurado os ex-prefeitos Laércio Passos e Vagner Quintela, o prefeito afastado Etelvino Barreto e o prefeito interino Hélio dos Santos, além de juristas, para conhecer melhor o projeto e sanar suas dúvidas. O parlamentar alertou que o povo precisa deste dinheiro e que a Câmara deve fiscalizar a sua aplicabilidade.
A vereadora Maria José afirmou que a não aprovação do projeto representaria um golpe para a população. Na opinião da representante do povo a Câmara deve se preocupar com o futuro da população de Rosário e não com questões políticas.
O presidente da Câmara, Genilson da Costa, apresentou um slide, produzido pela Assessoria de Comunicação da Câmara, para sensibilizar os parlamentares. Durante seu discurso foram apresentadas fotos com obras inacabadas e abandonadas pela gestão passada. O vereador pediu a reflexão e melhor análise de cada parlamentar na hora de votar a favor ou contra o projeto. Ele defendeu a aprovação da matéria como forma de solucionar os principais problemas que afetam as comunidades mais carentes do município.
Os vereadores Elton Lima, Delson Leão, Maria José, Maura Cecília, e Genilson da Costa votaram pela aprovação do projeto, enquanto os vereadores João Fontes, Elber dos Santos, Acácia Maria e Amélia Correia rejeitaram a proposta em plenário.
O projeto, que segue agora para sanção do prefeito, foi aprovado por maioria, obtendo cinco votos favoráveis e quatro votos contrários.
A população da cidade lotou o auditório da Câmara para acompanhar a votação. Ao final da sessão os populares aplaudiram a iniciativa do Poder Legislativo Municipal. fonte: Ne Notícia
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