“A única vez que o presidente da Assembleia Legislativa nos recebeu foi em junho do ano passado, quando entregamos pessoalmente o primeiro ofício solicitando o compartilhamento do canal legislativo”, relata Emmanuel Nascimento, acerca das declarações feitas por Ulices Andrade, dizendo que tem dado resposta à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), quanto ao assunto.
De acordo com o presidente da CMA, este primeiro ofício foi entregue no dia 16 de junho e nenhuma resposta foi dada ao mesmo e aos outros dois encaminhados depois. “Desde o início, fizemos questão de deixar bem claro que arcaremos com todos os custos necessários para compartilhar o canal, pois sabemos que a TV Alese é da Assembleia, mas queremos o nosso espaço, conforme está previsto em lei”, reforça Nascimento.
O vereador refere-se à Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõem sobre o serviço de TV à cabo. No Capítulo V, Artigo 23, Inciso I, que trata sobre os canais básicos de utilização gratuita, na sua alínea B, prevê "um canal legislativo municipal/estadual, reservado para o uso compartilhado entre as Câmaras de Vereadores localizadas nos municípios da área de prestação do serviço e a Assembleia Legislativa do respectivo Estado, sendo o canal voltado para a documentação dos trabalhos parlamentares, especialmente a transmissão ao vivo das sessões".
Emmanuel Nascimento enfatiza que respeita toda a programação já estabelecida no canal pela Assembleia Legislativa. “Mas a lei é bem clara, a prioridade do canal legislativo é transmitir ao vivo as sessões. E neste sentido, nos propomos até mesmo a mudar o horário das nossas sessões, para não ter conflito com as das Assembleia”.
O presidente da CMA enfatiza ainda que só podem ser discutidos detalhamento de custos e até mesmo do uso da emissora de TV, quando Ulices Andrade aceitar marcar uma audiência entre as duas casas. “Não estamos querendo impor nada, mas a qualidade do material produzido e custos só podem ser discutidos quando houver um encontro, uma reunião. Já tentamos por várias vezes marcar uma audiência com Ulices, mas até o momento não obtivemos sucesso".
Neste processo, conforme explica Nascimento, foi solicitado até mesmo um contato com o pessoal que fez a instalação da emissora, para obter um parecer técnico e traçar um projeto. "Mas também não obtivemos resposta. A Câmara Municipal de Aracaju continua no aguardo", finaliza.
Fonte: CMA
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