Entrou em vigor a partir desta segunda-feira, 4, a Lei Antifumo, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Emmanuel Nascimento, que foi sancionada em dezembro pelo prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira. A legislação é fruto do projeto de lei 68/09, aprovado em redação final no último dia 24 de novembro, que proíbe o fumo e seus congeneres em locais públicos e privados e tem como objetivo. O ato de sanção da lei ocorrerá no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos.
“Esta lei é democrática, agora o não-fumante não vai mais ter a obrigação de respirar a mesma fumaça que o fumante. Quem quer fumar deve respeitar a lei e escolher um ambiente aberto. Nosso objetivo é dar continuidade a melhoria na qualidade de vida dos aracajuanos. O fumante passivo corre os mesmos riscos dos ativos, então é necessário respeito. Com certeza os aracajuanos vão compreender a lei e colaborar”, disse o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.
Emmanuel Nascimento - presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju
“Prioritariamente o projeto visa defender o não fumante e a saúde da população. É importante que todos saibam que irão morrer 5 milhões de pessoas vítimas do fumo. Então temos que fazer uma conscientização para erradicar o fumo e ao mesmo tempo fazer lei como essas para reservar espaços para fumantes e não fumantes e assim proteger a população de modo geral”, defende o presidente da Câmara dos Vereadores de Aracaju, Emmanuel Nascimento.
Durante tramitação no poder legislativo, foram apreciadas três emendas adicionadas ao projeto. A primeira inclui um artigo que determina a possibilidade de se criar nos estabelecimentos um espaço isolado, exclusivo para fumantes. A outra emenda acrescenta que os funcionários destes estabelecimentos não são obrigados a atender clientes nas áreas reservadas. A terceira emenda indica que as penalidades a serem aplicadas, em caso de descumprimento da lei, deverão ser impostas pelos órgãos municipais, de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor.
“A presença da lei faz com que as pessoas entendam melhor que fumar em ambientes fechados é prejudicial para ele e para quem está perto, os não fumantes. Esta lei será um marco no sanitarismo de Aracaju aumentando a qualidade de vida dos aracajuanos", comemora o secretário da Saúde de Aracaju, Marcos Ramos.
Fonte: emsergipe.com
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