Entre as proposituras, o Projeto de Lei (PL) 119/2009, que determina a implantação de Incremento da Reciclagem e Inclusão Sócio Ambiental de Catadores Informais na capital Sergipana. Segundo a parlamentar, a propositura consiste na implantação de locais preparados para receber, separar e vender os materiais coletados, além de incentivar a formação e fortalecimento das associações de catadores.
Serão envolvidos na execução do projeto, as secretarias municipais de Governo, Saúde, Educação, Comunicação Social, Ação Social e Cidadania, Emsurb e a Procuradoria Geral. O PL define ainda que a prefeitura fica responsável por disponibilizar o espaço físico, capacitar profissionais e acompanhar o andamento do projeto.
De autoria da vereadora petista é também o Projeto de Lei nº 188/2009, que trata sobre a obrigatoriedade do fornecimento de revestimento descartável de assento de vaso sanitário, especialmente em bares, restaurantes, casas noturnas, bancos, lanchonetes, hotéis, motéis, clubes e associações. O PL prevê também a adoção do material em consultórios médicos e odontológicos, supermercados, centros comerciais ou shopping center, casas de espetáculos e similares, aeroportos, rodoviárias, hidroviários, igrejas e instituições de ensino.
Outras proposituras aprovadas, de autoria da parlamentar do PT, tratam da denominação de conjuntos residenciais situados em bairros da zona sul e da zona norte de Aracaju.
Além dos projetos de lei, Simone Goes teve ainda aprovados duas moções, dez indicações, um Projeto de Resolução e um requerimento. Também foram deferidos 71 requerimentos. “Pretendemos ampliar ainda mais o nosso trabalho legislativo este ano, visando atender e servir à população da nossa cidade”, afirma a vereadora.
No recesso
Simone Goes está aproveitando o recesso parlamentar para ampliar os cursos oferecidos à comunidade da zona Norte da capital. Na Associação de Moradores e Amigos do Bairro Palestina, cerca de 300 pessoas foram capacitadas e receberam certificados no final de 2009. “Pretendemos ampliar ainda mais as atividades este ano, para atender mais pessoas, inclusive os jovens e adolescentes”, disse a parlamentar.
Balanço dos trabalhos
Aprovados | Arquivados | Tramitando | Deferidos | Retirados | |
Projetos de Lei | 17 | 1 | 4 | - | - |
Projeto de Resolução | 1 | - | - | - | - |
Requerimentos | 1 | 71 | - | ||
Moções | 2 | - | - | - | - |
Indicações | 10 | - |
Fonte: CMA
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